Pai que reconheceu filho, sabendo inexistir a relação biológica, não pode anular registro

Empresa em recuperação judicial não está isenta do depósito para recurso

Concessionária deverá trocar veículo por outro zero quilômetro

Concessionária deverá trocar veículo por outro zero.

Juizados nos aeroportos já apresentam resultado

Posto do juizado especial cível no aeroporto de Guarulhos já prestava o primeiro atendimento, com sucesso na conciliação.

1ª Turma garante prisão domiciliar para advogado acusado de ligação com o PCC

Taxista excluído recebe indenização

Extinta ação de cobrança de honorários de parte não-devedora

Acesso negado a deficiente físico gera condenação a banco

STJ anula falência de empresa porque seu representante legal não foi devidamente intimado

Decisão concede indulto humanitário a réu com debilidade física extrema

Comprador de veículo adulterado deve ser ressarcido

Arquiteto só é responsável por falhas na construção quando ele é o executor da obra

Não havendo pagamento, não há compra

TJMS mantém sentença que reconhece paternidade sem exame de DNA

A contratação de serviços sem solicitação prévia

Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa Souza, Procurador do Município de São Leopoldo (RS). Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Potiguar e Faculdade do Prof. Damásio. Especializando em Direito Tributário. Diplomado no Curso Preparatório à Carreira do Ministério Público - ESMP (Fundação Escola Superior do Ministério Público - RS).

Concedido habeas corpus a pessoa presa por porte de arma de fogo

Bebê sem cérebro completa 29 dias e se torna ícone de campanha antiaborto

Multa do FGTS deve ser paga sobre período anterior à aposentadoria

Construtora condenada a indenizar por problemas em obra residencial

Mantida competência de vara de família para julgar união homossexual